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    • Câmara de Resolução de Conflitos da PGE-AM passa a atender mediante agendamento prévio no site da instituição
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    pge.am

    📘 O termo jurídico desta semana é “Judicial 📘 O termo jurídico desta semana é “Judicialização”.

🔍 Judicialização é quando um conflito ou demanda chega ao Poder Judiciário para ser resolvido por meio de uma decisão judicial, em vez de ser solucionado em outras esferas.

⚖️ Faz pate do papel da da PGE-AM atuar para reduzir as judicializações por meio de ações da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC); e da Câmara Extradudicial de Conflitos de Saúde (CRELS), por exemplo. 

No entanto, se a judicizalização ocorrer, também há atuação da Procuradoria.

💬 Toda terça a gente descomplica um termo do Direito por aqui. Até a próxima!

#PGEAM #Direito #Judicialização
    📢 PGE-AM no Governo Presente Neste sábado (30 📢 PGE-AM no Governo Presente

Neste sábado (30/08), a Procuradoria-Geral do Estado esteve na Escola Estadual Coronel Pedro Câmara, no bairro Compensa, participando de mais uma edição do programa Governo Presente.

A equipe da PGE-AM esteve presente oferecendo serviços como:
✔️ Consulta de débitos de IPVA
✔️ Emissão de extratos e boletos
✔️ Orientações sobre cancelamento de protesto
✔️ Informações sobre o programa Regulariza Amazonas

Mais uma ação que aproxima a instituição da população e garante acesso a direitos de forma prática e eficiente.

#PGEAM #Manaus #Amazonas #governopresente
    🎤 Hoje foi dia de prática no Curso de Oratóri 🎤 Hoje foi dia de prática no Curso de Oratória e Sustentação Oral da PGE-AM, promovido pelo Cejur.

⚖️ Os professores Ulisses Schwarz Viana, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; e Ernesto Toniolo, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; compartilharam técnicas valiosas para fortalecer a sustentação oral e a segurança na defesa dos interesses do Amazonas.

▶️ No vídeo, você confere as entrevistas com os professores e um pouco do que foi essa experiência de aprendizado, dá o play!

#PGEAM #Cejur #Oratória #capacitacao
    🏥 A modernização da saúde pública também p 🏥 A modernização da saúde pública também passa pela atuação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.

⚖️ No âmbito do Contrato de Gestão do Complexo Hospitalar Sul, a PGE-AM acompanha juridicamente a implementação de um modelo inovador que reinveste economias operacionais em melhorias diretas para a população.

✅ Entre as iniciativas está a revitalização de 83 novos leitos no Hospital 28 de Agosto, referência em alta complexidade no Amazonas.

👉 Com esse modelo, os recursos economizados são aplicados em reformas, estrutura física e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo mais qualidade e eficiência no serviço prestado à sociedade.

#PGEAM #Saúde #amazonas
    🎶 🥳 Nesta quarta-feira, celebramos os 3 anos 🎶 🥳 Nesta quarta-feira, celebramos os 3 anos do Coral da PGE-AM, em um concerto especial promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) em parceria com a Assessoria Especial.

O evento contou com a presença do procurador-geral Giordano Bruno Cruz e reuniu a comunidade institucional em um momento de integração, descontração e valorização dos nossos coralistas, que são símbolo de talento e união dentro da Procuradoria.

Parabéns a todos que fazem parte dessa história e contribuem para tornar nossos dias de trabalho mais leves e inspiradores. 👏💙

#PGEAM #CoralPGE #Cejur
    🏥 Na manhã desta terça-feira (26), a equipe d 🏥 Na manhã desta terça-feira (26), a equipe da Procuradoria de Saúde da PGE-AM recebeu a gerente da Rede Estadual de Atenção Psicossocial (RAPS), Diana Oliveira da Silva, para uma apresentação sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços no âmbito estadual.

✍️ O encontro foi uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre os fluxos assistenciais e regulatórios aplicados aos casos de saúde mental e dependência química, além de esclarecer a divisão de responsabilidades entre Estado e municípios.

✅ A iniciativa contribui para que a PGE atue de forma cada vez mais alinhada às políticas públicas de saúde, fortalecendo a defesa do interesse da sociedade amazonense.

#PGEAM #saúde #politicaspublicas #amazonas
    ➡️ O procurador do Estado Jucelinno Araújo Li ➡️ O procurador do Estado Jucelinno Araújo Lima representou o Governo do Amazonas na abertura da Semana da Aprendizagem Profissional 2025, realizada nesta terça-feira (26). 

📝 Com o tema “Aprendizagem inclusiva e tecnologia: oportunidades e perspectivas futuras”, o evento segue nesta quarta (27) e na sexta-feira (29), com programação em Manaus e Manacapuru.

💼 O objetivo é impulsionar a conexão entre empresas e candidatos, por meio do recrutamento e capacitação profissional.

🤝 A iniciativa é uma realização do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Programa Mais Acesso da UEA e Ministério Público do Trabalho.

Fotos: Roumen Koynov 

#PGEAM
    📢 Atenção! Os atendimentos presenciais da Câ 📢 Atenção!
Os atendimentos presenciais da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1ª CPRAC) agora acontecem somente com agendamento pelo site da PGE-AM.

✅ Cada pedido de abertura de procedimento precisa de um agendamento individual
✅ O limite é de até 40 atendimentos por dia

⏰ Garanta sua vaga com antecedência e organize seu atendimento da melhor forma!

🔗 Acesse o site da PGE-AM e agende já o seu (link na bio)

#PGEAM #atendimento #serviço #manaus
    📘 O termo jurídico desta semana é “Polític 📘 O termo jurídico desta semana é “Política Pública”

🔍 São ações e programas criados para atender necessidades da sociedade, transformando direitos em resultados práticos, como acesso à saúde, educação e segurança.

📌 Exemplo: “A política pública de vacinação garante que a população tenha acesso gratuito a vacinas essenciais.”

⚖️ Em âmbito estadual, a PGE-AM atua para garantir respaldo jurídico e segurança legal no desenvolvimento dessas políticas públicas, assegurando que cheguem de forma efetiva à população.

💬 Toda terça a gente descomplica um termo do Direito por aqui. Até a próxima!

#PGEAM #Direito #PolíticaPública
    #PGENaMídia 📺 | O programa Regulariza Amazonas #PGENaMídia 📺 | O programa Regulariza Amazonas, lançado pelo Governador Wilson Lima no início deste mês, ganhou espaço na imprensa local nas últimas semanas.

👉 Criado pelo Governo do Estado e executado pela PGE-AM, a nova ferramenta de transação tributária oferece condições especiais: até 100% de desconto em multas, isenção total de juros (corrigindo o valor original pelo IPCA) e parcelamento em até 12 vezes, para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa de IPVA até 2023 regularizem sua situação fiscal junto ao Estado.

✅ Em breve, novos editais serão lançados. Acesse o link da bio e  conheça as opções de pagamento.

#PGEAM #RegularizaAmazonas
    📚✨ Na manhã desta sexta-feira (22), os resid 📚✨ Na manhã desta sexta-feira (22), os residentes jurídicos da PGE-AM participaram de mais uma atividade teórica do Programa de Residência Jurídica.

O encontro teve como tema “Atualização jurisprudencial: 1º semestre de 2025”, ministrado pelo procurador do Estado Ernesto Gomes Esteves Neto, bacharel, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da USP.

O Programa de Residência Jurídica é uma oportunidade de formação prática e teórica, fortalecendo a advocacia pública e preparando novos profissionais para os desafios do Direito.

▶️ Confira no vídeo como foi esse momento de aprendizado e integração!

#PGEAM #ResidênciaJurídica #formação #advocaciapública
    📢 O 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, aconteceu nesta quinta-feira (21).

Representando a instituição, o procurador do Estado Luan Seminário apresentou o tema “Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública”, com enfoque em boas práticas para o uso de decisões automatizadas no setor público.

💡 O debate destacou a importância de uma análise regulatória criteriosa, garantindo que os sistemas de IA sejam utilizados com responsabilidade, segurança e foco no cidadão, beneficiário direto dos serviços públicos.

📸: Marcus Phillipe/TJAM 

#PGEAM #InteligênciaArtificial #ProteçãoDeDados #Amazonas
    🌱 A PGE-AM marcou presença no Workshop sobre P 🌱 A PGE-AM marcou presença no Workshop sobre Programas Jurisdicionais no Brasil – REDD+, realizado em Brasília (DF), nos dias 20 e 21 de agosto.

🌍🌳 Representando a instituição, o procurador José Gebran, chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, participou das discussões que fortaleceram o diálogo entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados, com foco na cooperação e regulamentação dos programas de REDD+, mecanismo que visa reduzir emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento e à degradação florestal. 

🤝 Também estiveram no evento o procurador do Estado Daniel Pinheiro Viegas, cedido ao MMA; o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, e representantes da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada).

#PGEAM #meioambiente #direitoambiental
    VocêSabia❓| É possível resolver débitos de I VocêSabia❓| É possível resolver débitos de IPVA até 2023 sem sair de casa.

💡 O primeiro edital do Regulariza Amazonas, programa do Governo do Estado executado pela PGE-AM, oferece condições especiais: até 100% de desconto em multas, isenção total de juros e parcelamento em até 12 vezes.

🎥 No vídeo de hoje, o procurador do Estado Eugênio Nunes explica como o programa funciona e quais os benefícios para quem precisa se regularizar.

👉 Aperte o play e assista até o fim para entender como essa iniciativa pode transformar sua situação fiscal.

 #PGEAM GovernodoAmazonas #transaçãotributária #IPVA #amazonas
    🚀 Vem estagiar em Tecnologia da Informação na 🚀 Vem estagiar em Tecnologia da Informação na PGE-AM!

Estamos com 2 vagas de estágio em TI para estudantes de Ciência da Computação, Engenharia de Software, Sistemas de Informação e áreas afins.

👉 Se você gosta de aprender na prática, tem noções de programação e quer colaborar em projetos de front-end e back-end, essa é a sua chance de crescer junto com a gente.

 Requisitos:
• Estar cursando graduação na área de Ciência da Computação, Engenharia de Software, Sistemas de Informação ou áreas correlatas;
• Conhecimento básico em JavaScript, HTML, CSS, Python ou Java;
• Noções de bancos de dados;
• Boa comunicação, proatividade e vontade de aprender.

📍 Estágio presencial | 6h diárias
💼 Bolsa + VT: R$ 860

📩 Envie seu currículo até o dia 25/08 para vagascejur@gmail.com

#PGEAM #Estágio #TI #oportunidade
    📢 Nesta quinta-feira, 21 de agosto, a PGE-AM es 📢 Nesta quinta-feira, 21 de agosto, a PGE-AM estará no 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados, promovido pelo @tjamazonas.

⚖️ O Procurador do Estado Luan Seminario vai palestrar sobre o tema “Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública”, trazendo reflexões sobre governança, responsabilidade e boas práticas no uso da tecnologia no setor público.

📍 O evento será realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, localizado no TJAM, a partir das 15h.

#PGEAM #protecaodedados #inteligenciaartificial #advocaciapública
    📢 Começou hoje o primeiro mutirão de acordos 📢 Começou hoje o primeiro mutirão de acordos de 2025 da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1ª CPRAC) da PGE-AM.

A ação, realizada no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos, é voltada ao pagamento dos retroativos dos reajustes de 6,5% e 7,5% previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019.

⚖️ Estão previstas 530 audiências até sexta-feira (22/08), com servidores do Sistema Estadual de Saúde já convocados e que apresentaram seus requerimentos individuais.

👉 Confira no vídeo os detalhes desse importante trabalho da PGE-AM em favor dos servidores e da efetividade das políticas públicas.

#PGEAM #MutirãoDeAcordos #AdvocaciaPública #Amazonas
    #DiaDoEstagiário 📚 | Ser estagiário é dar os #DiaDoEstagiário 📚 | Ser estagiário é dar os primeiros passos em uma trajetória de formação profissional marcada por aprendizado constante e pelo compromisso com a responsabilidade pública 🤝

A PGE-AM parabeniza todos os seus estagiários, reconhecendo a dedicação e o empenho que fortalecem o trabalho da instituição e contribuem para a construção de um futuro ainda mais promissor 

#PGEAM #DiaDoEstagiário #FormaçãoProfissional
    📢 PGE-AM no Governo Presente Neste sábado (16 📢 PGE-AM no Governo Presente

Neste sábado (16/08), a Procuradoria participou da 20ª edição do Governo Presente, na Escola Estadual Cacilda Braule Pinto, no bairro Coroado, levando atendimentos e orientações para a população.

👉 Assista até o final e veja como essa iniciativa transforma vidas.

#PGEAM #Manaus #amazonas
    🗣 A PGE-AM, por meio do Cejur, iniciou o Curso 🗣 A PGE-AM, por meio do Cejur, iniciou o Curso de Oratória para Procuradores do Estado.
A capacitação, focada em oratória e sustentação oral, busca aprimorar técnicas de fala, argumentação e segurança na defesa dos interesses do Amazonas.

👨‍🏫 A atividade está sendo ministrada pelos professores  Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, com atuação junto ao STF e Tribunais Superiores; e Ernesto Toniolo, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul e Diretor da Escola Superior de Advocacia da PGE/RS (ESAE).

📍 A atividade está acontecendo no auditório da PGE-AM e novas aulas estão agendadas para os dias dias 29/08 e 12/09.

#PGEAM #Cejur #Oratória #Capacitação #Formação
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