Ir para Conteúdo 1 Ir para Navegação 2 Ir para Busca 3 Ir para Rodapé 4
Governo do Amazonas
Atalhos e acessibilidade Ativar ou desativar contraste de cores Lista de páginas do site
Portal da Transparência Diário Oficial Ouvidoria<br/>Acesso à Informação Ouvidoria
Acesso à Informação
Radar da Transparência Radar da Transparência

PGE-AM

Procuradoria Geral do Estado
  • Institucional
    • História
    • Atribuições
    • Compromisso, Visão e Princípios
    • Administração Superior
    • O Procurador-Geral
    • Ex-Procuradores-Gerais do Estado
    • Relação de Procuradores por Especializadas
    • Organograma
    • Jurisprudência Administrativa
    • LGPD
  • Estrutura
    • Procuradorias Especializadas
    • Conselho Superior
    • Corregedoria Geral
    • Assessoria Especial
    • Escola Superior de Advocacia Pública
    • Centro de Estudos Jurídicos
    • Coordenadorias
  • Comunicação
    • Notícias
    • Galerias de Imagens
    • Vídeos
  • Legislação
    • Constituição do Brasil
    • Constituição do Estado do Amazonas
    • Reestruturação da Constituição do AM
    • Estatuto do Servidor Estadual
    • Estatuto dos Policiais Militares
    • Lei Orgânica da PGE
    • Lei Sobre Contrato de Pessoal Temporário
    • Código Tributário do Estado do Amazonas
    • Regulamento do ICMS
    • Regulamento do Processo Tributário Administrativo – RPTA
  • Legislação Covid-19
  • Publicações
  • Contato
    • Telefones e Ramais
    • E-MAILS
  • Acesso à Informação
  • Portal da Transparência
  • Diário Oficial
  • Ouvidoria<br/>Acesso à Informação Ouvidoria
    Acesso à Informação
  • Radar da Transparência Radar da Transparência
  • Imagem com link para a página sobre acessibilidade Acessibilidade
    • Imagem com função para ativar ou desativar contraste
  • Imagem com
                            link para página do mapa do site Mapa do site
  • Instagram
  • Facebook
Ouvir
Ouça a Rádio Agência Amazonas

Slider Notícias

  • Com atuação da PGE-AM, Estado lança edital para contratação de empresa de ginecologia, obstetrícia e diagnóstico por imagem
  • Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde registra economia de R$ 3,8 milhões de janeiro a maio de 2025
  • Festival de Parintins 2025: PGE-AM recebe presidente e advogado do boi-bumbá Garantido para alinhamento de questões jurídicas
  • Estado economiza cerca de R$ 30 milhões após atuação da PGE-AM contra cobrança indevida
  • Mais Notícias
  • Revista Jurídica da PGE nº 44

  • Serviços

  • Mais links

    Mais links

    Imagem da notícia do link https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/
    Imagem da notícia do link https://agenciaamazonas.am.gov.br/
    Imagem da notícia do link https://imprensaoficial.am.gov.br/
    Imagem da notícia do link https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am
    Imagem da notícia do link https://www.youtube.com/channel/UCKqZIBSsZnwh4syAJouTl-Q
    Imagem da notícia do link https://www.pge.am.gov.br/links-uteis/

    pge.am

    #ResumoDaSemana | O resumo da semana está no ar, #ResumoDaSemana | O resumo da semana está no ar, dê o play e confira agora os destaques das redes sociais da PGE! ✅

#PGEAM #advocaciapública #amazonas
    Vem aí uma nova Atividade Teórica do Programa de Vem aí uma nova Atividade Teórica do Programa de Residência Jurídica da PGE-AM!

⚖️ Tema: “Tendências jurisprudenciais de interpretação da Contestação: a visão das defesas processuais à luz dos entendimentos do STJ”.

👨🏻‍💻 A aula será ministrada pelo procurador Roger Vitorio, atuante na 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. 

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI); ex-analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; pós-graduado em Direito Constitucional; Direito Público; Direito e Processo do Trabalho; Direito Falimentar e Recuperação Judicial; Seguridade Social e Direito Municipal. 

👥 Público-alvo: Residentes jurídicos da PGE-AM

💡 Mais uma oportunidade de aprendizado e troca de conhecimentos importantes para a prática jurídica!
    💰 A atuação conjunta da Procuradoria Previden 💰 A atuação conjunta da Procuradoria Previdenciária e Financeira e da Procuradoria do Estado no DF garantiu vitória no STJ, que mandou reavaliar cobrança feita pelo INSS contra o Amazonas.

O TRF reconheceu que os servidores temporários no período anterior à emenda Constitucional 20/98 já contribuíam para o regime próprio do Estado (Amazonprev), e que não havia obrigação de pagar ao INSS.

📌 Resultado: justiça garantida e economia milionária, para o Governo investir em áreas prioritárias como saúde e educação!

📲 A matéria completa está no nosso site e link nos stories!

#PGEAM #EconomiaPública  #Previdência #DireitoPúblico
    ✅ A atuação da PGE-AM garantiu cláusulas impo ✅ A atuação da PGE-AM garantiu cláusulas importantes no edital PE 330/2025, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em obstetrícia, ginecologia e diagnósticos por imagem (ultrassonografia).

📌 O documento exige que a empresa conheça e cumpra leis estaduais sobre parto humanizado e medidas contra a violência obstétrica, promovendo atendimento digno e respeitoso às gestantes da rede pública.

🗓️ O edital segue aberto até 18 de junho no site www.e-compras.am.gov.br  e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

🔗 Confira a matéria completa no nosso site e stories!

#PGEAM  #SaúdePública #SaúdeObstétrica
    ✅ O procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno ✅ O procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, recebeu representantes dos bois Caprichoso e Garantido na PGE-AM!

📝 As reuniões tiveram como objetivo tratar questões trabalhistas e o alinhamento jurídico, visando a correta aplicação do fomento repassado aos bois pelo Estado.

💙❤️ Participaram pelo Caprichoso o presidente Rossy Amoedo e o advogado Vitor Lira Góes; e pelo Garantido o presidente Fred Góes, o vice-presidente Marialvo Brandão e o advogado Raul Góes.

🤝 A PGE-AM segue trabalhando para fortalecer as manifestações culturais do nosso Estado!

#PGEAM #festivaldeparintins #caprichoso #garantido
    VocêSabia❓ | A PGE-AM tem uma Procuradoria do M VocêSabia❓ | A PGE-AM tem uma Procuradoria do Meio Ambiente que atua na defesa jurídica dos recursos naturais do nosso estado.

🌎 Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçamos o compromisso da PGE-AM com a sustentabilidade e a proteção da nossa biodiversidade.

⏯️ Dá o play no vídeo e conheça essa atuação essencial para o futuro do Amazonas.

#PGEAM#DiaMundialDoMeioAmbiente #GestãoPública #Amazônia
    💡 De janeiro a maio, a Câmara de Resolução E 💡 De janeiro a maio, a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (CRELS-AM), que tem participação da PGE-AM, garantiu economia de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos e resolveu mais de 80% das demandas de saúde sem precisar ir à Justiça.

👉 Arraste para entender o impacto dessa iniciativa.

#PGEAM  #SaúdePública #Direito #Amazonas
    📘 O termo jurídico desta semana é “Parecer 📘 O termo jurídico desta semana é “Parecer Jurídico”

🔎 É a opinião técnica de um profissional do Direito, como advogados, procuradores ou consultores jurídicos, sobre uma situação ou decisão. Ele orienta gestores e ajuda a evitar problemas legais.

📌 Exemplo: quando o governo vai fazer uma licitação, que é o processo para escolher a melhor empresa para um serviço ou produto, o parecer jurídico garante que tudo seja feito dentro da lei.

💬 Toda terça a gente descomplica um termo do Direito por aqui. Até a próxima!

#PGEAM #Direito #ParecerJurídico
    👩🏻‍✈️👨🏾‍✈️ A PGE-AM també 👩🏻‍✈️👨🏾‍✈️ A PGE-AM também trabalha para fortalecer as ações da segurança pública do nosso estado!

📝 O governador Wilson Lima assinou, na última semana, um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal que marca um novo capítulo na estratégia de segurança pública do Amazonas.

🛫🚨 A medida vai permitir o uso compartilhado do hangar estadual, no Aeroporto Eduardo Gomes, para operações de segurança do estado, em parceria com a PF, reforçando o combate ao crime na tríplice fronteira.

⚖️ A atuação jurídica da PGE é indispensável para garantir que ações como essa sejam feitas de forma legal e segura!

#PGEAM #SSPAM #Amazonas
    #ResumoDaSemana | Aperte o play e confira o que fo #ResumoDaSemana | Aperte o play e confira o que foi destaque nas redes sociais da PGE nesta semana! ✅

#PGEAM #advocaciapública #amazonas
    📚 Novos na biblioteca da PGE! Nesta sexta-feir 📚 Novos na biblioteca da PGE!

Nesta sexta-feira (30/05), a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica realizou o lançamento de novos livros que agora integram o acervo da nossa biblioteca.

Entre os destaques estão as Súmulas do STF e do STJ, de autoria do juiz federal e ex-procurador do Estado do Amazonas, Márcio André Lopes Cavalcante; e Direito Financeiro e Econômico, do procurador do Estado Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, que esteve presente no evento.

A iniciativa fortalece o acesso ao conhecimento jurídico e valoriza produções de excelência feitas por autores amazonenses.

#PGEAM #Direito  #PesquisaJurídica
    ⚖️ Mais uma vitória da PGE-AM gerando economi ⚖️ Mais uma vitória da PGE-AM gerando economia para o Estado do Amazonas. 

Arrasta para o lado e confira! 👉

#PGEAM #Amazonas #economía
    📰 #NaMídia | A PGE-AM foi destaque nos portais 📰 #NaMídia | A PGE-AM foi destaque nos portais de notícias pela atuação que resultou na determinação da Justiça Federal para que o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) implemente, em até 60 dias, o serviço de hemodinâmica.

✅ O Estado conta com três máquinas de hemodinâmica em funcionamento no Hospital Francisca Mendes. Com a implantação no HUGV, será possível ampliar os atendimentos cardiológicos, neurológicos e vasculares no SUS, somando uma quarta unidade apta a realizar os procedimentos.

➡️ Arraste pro lado e confira alguns dos portais que repercutiram a notícia!

 #PGEAM  #SaúdePública #Amazonas
    #VocêSabia❓| A PGE-AM tem um Canal no YouTube. #VocêSabia❓| A PGE-AM tem um Canal no YouTube. ▶️

⏯️ Dá o play no vídeo e descubra como ficar por dentro das ações da Procuradoria!

#PGEAM  #YouTube #GestãoPública
    📘 O termo jurídico desta semana é “Ação D 📘 O termo jurídico desta semana é “Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”

🔎 É usada quando uma lei ou parte dela vai contra a Constituição. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a norma realmente é inconstitucional, essa lei deixa de valer.

📌 Exemplo: imagine que um estado cria uma lei que fere um direito garantido pela Constituição, como a liberdade de expressão.
Nesse caso, alguém com legitimidade pode entrar com uma ADI no STF, e, se o pedido for aceito, a lei é derrubada.

⚖️ É assim que se protege a Constituição e os direitos de todos os brasileiros.

 #PGEAM #Direito #Constituição
    ⚖️ O procurador-geral do Estado, Giordano Brun ⚖️ O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Cruz, e o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, José Gebran, representaram a Procuradoria Geral do Amazonas no II Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar, realizado de 22 a 24 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

🌱 O evento, promovido pela Uninorte, reuniu autoridades e especialistas para debater Direitos Fundamentais e Meio Ambiente no contexto do desenvolvimento da Amazônia.

👉 Durante o congresso, o procurador-geral integrou a mesa de abertura, e o procurador José Gebran palestrou sobre o tema “Boas práticas na cogestão da defesa do meio ambiente no Estado do Amazonas”, destacando a atuação da PGE-AM na proteção ambiental e na construção de políticas públicas sustentáveis.

#PGEAM #DireitoAmbiental #DesenvolvimentoSustentável #Amazônia
    #ResumoDaSemana | O resumo da semana está no ar, #ResumoDaSemana | O resumo da semana está no ar, dê o play e confira agora os destaques das redes sociais da PGE! ✅

#PGEAM #advocaciapública #amazonas
    ⚖️ Mais um avanço para a saúde pública no A ⚖️ Mais um avanço para a saúde pública no Amazonas!

Em resposta a uma ação da PGE-AM, a Justiça Federal determinou que a Ebserh implemente, em até 60 dias, o serviço de hemodinâmica no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV).

🏥 Atualmente, o Estado conta com três máquinas de hemodinâmica em funcionamento na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), vinculada à SES-AM. Com a implantação no HUGV, será possível ampliar os atendimentos cardiológicos, neurológicos e vasculares no SUS, somando uma quarta unidade apta a realizar os procedimentos.

Além de reduzir as filas e melhorar o acesso da população, a medida contribui para gerar eficiência administrativa, ao aproveitar a estrutura já existente e habilitada para esse tipo de atendimento.

💙 A PGE-AM segue atuando juridicamente para assegurar mais serviços e qualidade de vida à população amazonense.

#PGEAM #Hemodinâmica #SaúdePública #Amazonas
    ➡️ O Governo do Amazonas já enviou mais de 25 ➡️ O Governo do Amazonas já enviou mais de 250 toneladas de alimentos para municípios afetados pela enchente, por meio da “Operação Cheia 2025”!

🤝 E tem trabalho da PGE-AM, garantindo segurança jurídica para viabilizar as ações e alcançar quem mais precisa.

💧 Também foram enviadas 600 caixas d’água de 500 litros, 57 mil copos de água potável da Cosama, além de 10 kits purificadores do programa Água Boa para os municípios de Manicoré, Apuí, Humaitá, Borba, Boca do Acre e Novo Aripuanã.

📌 De acordo com boletim do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, mais de 55 mil famílias já foram afetadas no Amazonas, e 28 municípios estão em Situação de Emergência.

#PGEAM #governodoamazonas  #operaçãocheia
    ⚖️ Nesta semana, a Procuradoria Geral do Estad ⚖️ Nesta semana, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) participou de mais uma rodada de audiências da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), conduzida pela UGPE, com foco na busca por soluções habitacionais para áreas contempladas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).

📍 A PGE-AM foi representada pelo procurador Ernesto Gomes Esteves Neto, da Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário e Fundiário (PPIF), que atua diretamente na Câmara desde sua instalação.

🤝 A CMC é composta por diversos órgãos estaduais, entre eles a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Superintendência de Habitação (Suhab) e a própria UGPE. O espaço fortalece o diálogo institucional e a resolução administrativa de conflitos fundiários, com foco na eficiência, celeridade e no atendimento às demandas sociais da população amazonense.

#PGEAM #Prosamin #Amazonas
    Seguir no Instagram
    (92) 3649-3100
    Imagem com link para a página sobre acessibilidade Imagem com função para ativar ou desativar contraste Imagem com link para página do mapa do site

    PGE-AM - Procuradoria Geral do Estado

    Rua Emílio Moreira, nº 1308 - Praça 14 de janeiro
    Manaus-AM CEP: 69.020-040
    Horário de atendimento: 8h às 16h

    Ver no mapa

    Tel: (92) 3649-3100

    Link para o portal do Governo do Estado do Amazonas Link para o site da PRODAM

    Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies da PGE - Procuradoria Geral do Estado. Você pode encontrar mais informações sobre quais cookies estamos utilizando e inclusive desabilitá-los em configurações.

    Proporcionado por  GDPR Cookie Compliance
    Visão geral de privacidade

    Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies da PGE - Procuradoria Geral do Estado. Você pode encontrar mais informações sobre quais cookies estamos utilizando em configurações.

    Cookies extremamente necessários

    Cookies Extremamente Necessários devem ser habilitados para que possamos salvar suas preferencias de configurações de cookies.

    If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.

    Cookies de terceiros

    Este Website usa o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares.

    Manter esse cookie ativado nos ajuda a melhorar nosso site.

    Please enable Strictly Necessary Cookies first so that we can save your preferences!