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  • Governo do Amazonas garante direito ao seguro-defeso de 80 mil pescadores com ampliação de prazo para emissão da nova CIN
  • PGE-AM inicia mapeamento de fluxos e processos; “Café com Lúmina” será o ponto de partida 
  • PGE-AM aposta em laboratório de inovação para fortalecer eficiência na gestão pública
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    pge.am

    ➡️ O respaldo jurídico da PGE-AM também gara ➡️ O respaldo jurídico da PGE-AM também garante avanços importantes na área social. O Auxílio Estadual, maior programa de transferência de renda da história do estado, é um exemplo desse trabalho!

✅ O programa, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), atende 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade e já investiu mais de R$ 2 bilhões no combate à pobreza e desigualdade social no estado.

⚖️ A PGE-AM segue trabalhando para viabilizar políticas públicas e programas que ajudam a melhorar a vida dos amazonenses!

#PGEAM #SeasAm #AuxílioEstadual #GovernoDoAmazonas #AssistênciaSocial
    📢 PGE-AM no Governo Presente 📍Neste sábado 📢 PGE-AM no Governo Presente

📍Neste sábado, 11/10, a partir das 8h, a Procuradoria estará na na CETI João dos Santos de Braga (Av. Curaçao, Nova Cidade - zona norte) participando de mais uma edição do Governo Presente.

👉 Arraste para o lado e confira os atendimentos que a PGE-AM vai disponibilizar. Também serão ofertados serviços de cidadania, saúde, assistência social e muitos outros, tudo em um só lugar!

Mais uma iniciativa que aproxima a instituição da comunidade e assegura o acesso aos direitos de maneira prática e eficiente.

#PGEAM #Manaus #Amazonas #governopresente
    A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas marcou A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas marcou presença no IV Inova Itacoatiara, evento que promove debates sobre inovação, IA, tecnologia e empreendedorismo na Amazônia. 🌱🤖

Representando a instituição, a Superintendente de Gestão Estratégica Ana Carolina Frota Desideri falou sobre a influência da inovação no perfil profissional e destacou práticas inovadoras integradas ao Direito como uso de Legal Design, Visual Law e a criação do Laboratório de Inovação da PGE-AM, demonstrando como o direito público tem se reinventado com o uso de novas tecnologias e práticas inovadoras. 💡⚖️

O encontro também trouxe reflexões sobre o papel da inteligência artificial na transformação do universo jurídico. 🌍

#PGEAM #Inovação #Tecnologia #Direito
    Enquanto muita gente ainda tenta descobrir quem ma Enquanto muita gente ainda tenta descobrir quem matou Odete Roitman, a PGE-AM está focada em inovar na advocacia pública. 💡

Vem aí o Lúmina, o laboratório de inovação da PGE-AM. Um espaço para transformar ideias em soluções, conectar pessoas e impulsionar a modernização da gestão pública no Amazonas.

#PGEAM #Inovação #GestãoPública #advocaciapública
    🐶🐱 O maior Hospital Público Veterinário da 🐶🐱 O maior Hospital Público Veterinário da América Latina já está funcionando, com muito trabalho da PGE-AM envolvido!

➡️ A Procuradoria Geral do Amazonas atuou de forma consultiva e preventiva no processo de seleção de parceria estratégica na operacionalização dos serviços prestados pela unidade, para evitar judicialização, garantir a aplicação correta dos recursos públicos e a conformidade do processo de seleção.

🤝 Além disso, por meio de uma atuação técnica e articulada com os órgãos setoriais, a PGE apresentou informações técnicas, ambientais e administrativas que comprovaram a regularidade do processo de implantação necessário à abertura da unidade. 

🐾 Com o início efetivo das atividades do Hospital Público Veterinário, a PGE-AM reafirmou o compromisso com a defesa técnica do interesse público e a viabilização de políticas sociais sustentáveis, demonstrando o comprometimento do Estado com a política pública de proteção animal.

#PGEAM #HospitalVeterinário #Amazonas #pets
    🎣 Mais uma vitória importante para o povo do A 🎣 Mais uma vitória importante para o povo do Amazonas!
A pedido da PGE-AM, a Justiça Federal suspendeu a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para que pescadores possam receber o seguro-defeso. É possível seguir usando tanto a Carteira de Identidade (antigo RG) quanto a nova CIN.

🗓️ A decisão garante o benefício até 2032, com uso das identidades atuais.

⚖️ Uma conquista que protege o sustento de milhares de famílias e reafirma o papel da PGE-AM na defesa da justiça social.

#PGEAM #Amazonas #SeguroDefeso #pescadores
    ☕ Café com inovação! Hoje foi dia de reunir ☕ Café com inovação!

Hoje foi dia de reunir a comunidade institucional para apresentar o Lúmina, Laboratório de Inovação da PGE-AM. 🚀

Em parceria com a Corregedoria e o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Superintendência de Gestão Estratégica da Procuradoria está iniciando um grande projeto que vai apoiar a transformação digital em cada procuradoria especializada da PGE-AM, criando soluções que trazem mais agilidade, eficiência e impacto para a sociedade amazonense.

#PGEAM #Inovação #gestãopublica
    #TBT 📚✨

Em 2023, a PGE-AM lançou o livro “Temas de Direito Público”, uma obra em comemoração aos 10 anos do Programa de Residência Jurídica. O lançamento reuniu procuradores, residentes e ex-residentes, celebrando uma década de formação e produção de conhecimento na advocacia pública.

Criado pela Lei Estadual nº 3.869/2013, o Programa de Residência Jurídica da PGE-AM foi pioneiro no país e é hoje referência nacional, responsável por preparar dezenas de profissionais que seguem contribuindo com a justiça e a cidadania em diversas carreiras jurídicas.

💡 Um marco na história da instituição e na formação de novos talentos.

#PGEAM #ResidênciaJurídica #AdvocaciaPública #educação
    📝 Que tal publicar seu artigo em uma das maiore 📝 Que tal publicar seu artigo em uma das maiores revistas jurídicas do Amazonas?

Está lançado o edital da Revista Jurídica da PGE-AM nº 45! 📚

👉 Procuradores, servidores, profissionais e estudantes do Direito (como coautores) já podem submeter seus artigos científicos para essa publicação que é referência em Direito Público e contribui para fortalecer a advocacia pública no Amazonas e no Brasil.

📌 O edital completo está disponível no site oficial da PGE-AM (link na bio).

⏳ Prazo de submissão: até 31 de outubro.

⚠️ Não perca essa oportunidade!

 #PGEAM #RevistaJurídica #DireitoPúblico #artigoscientificos
    💡 A equipe da PGE-AM conheceu o LIODS, Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A superintendente de Gestão Estratégica Ana Carolina Desideri; o superintendente de Tecnologia, Inovação e Gestão Estratégica Rodrigo Lima; além da coordenadora de Gestão Estratégica, Aretuza Ribeiro estiveram no TRT 11  para conhecer de perto o funcionamento e as práticas do espaço, que existe desde 2023.

👩‍💼👨‍💼 A experiência fortalece a preparação para o lançamento do Lúmina, o Laboratório de Inovação da PGE-AM, que já está em fase de obras, mas com fluxos de trabalho em andamento.

#PGEAM #Inovação #GestãoPública
    📢 Está lançado o edital da Revista Jurídica 📢 Está lançado o edital da Revista Jurídica da PGE-AM nº 45!

📝 Procuradores, servidores, profissionais do Direito e estudantes (como coautores) já podem se preparar para submeter seus artigos científicos. A publicação é um espaço consolidado de debate sobre temas de Direito Público, fortalecendo a produção acadêmica e contribuindo para a advocacia pública no Amazonas e no Brasil.

📌 O edital completo já está disponível no site oficial da PGE-AM, acesse agora mesmo no link em nossa bio.

👉 Não perca a chance de ter seu artigo publicado em uma das revistas jurídicas mais tradicionais da região.

#PGEAM #RevistaJurídica #DireitoPúblico #amazonas
    🎶😍 Uma apresentação inesquecível! O Cora 🎶😍 Uma apresentação inesquecível!

O Coral da PGE-AM brilhou pela segunda vez no Festival Amazonas de Corais (FAMCOR) e encantou o público com um espetáculo que terminou em aplausos calorosos e muitos gritos de entusiasmo. 💙👏

Mais do que música, o coral representa integração, valorização de talentos e a força da nossa comunidade institucional.

👉 Aperte o play e assista até o fim esse momento que encheu nosso coração de orgulho!

#PGEAM #CoralPGE #Famcor2025 #música
    📢 PGE-AM no Governo Presente Neste sábado (27 📢 PGE-AM no Governo Presente

Neste sábado (27/09), a Procuradoria-Geral do Estado esteve no CETI Elisa Bessa Freire, no bairro Jorge Teixeira, participando de mais uma edição do programa Governo Presente.

A equipe da PGE-AM esteve presente oferecendo serviços como:
✔️ Consulta de débitos de IPVA
✔️ Emissão de extratos e boletos
✔️ Orientações sobre cancelamento de protesto
✔️ Informações sobre o programa Regulariza Amazonas

Mais uma ação que aproxima a instituição da população e garante acesso a direitos de forma prática e eficiente.

#PGEAM #Manaus #Amazonas #governopresente
    É amanhã! 🎶🎤 Chegou a hora de prestigiar É amanhã! 🎶🎤

Chegou a hora de prestigiar o talento dos nossos colaboradores! O Coral da PGE-AM se apresenta amanhã na 10ª edição do Festival Amazonas de Corais.

Depois da estreia de sucesso no ano passado, o nosso coral volta ao palco do Teatro Amazonas para mais uma grande performance.

É um orgulho institucional! Venha celebrar a cultura e a arte com a gente, a entrada é gratuita.

#PGEAM #CoralPGEAM #FestivalAmazonasdeCorais
    💡 O Lúmina, Laboratório de Inovação da PGE- 💡 O Lúmina, Laboratório de Inovação da PGE-AM já está em movimento! 

Mesmo em fase de implantação da sua estrutura, o fluxo de trabalho já acontece, reunindo ideias, projetos e parcerias que fortalecem a transformação digital e a inovação no setor público.

É um espaço colaborativo, pensado para criar soluções, aproximar a sociedade e preparar a Procuradoria para os desafios do futuro. 🚀

#PGEAM #Lúmina #Inovação #GestãoPública
    VocêSabia❓| Existe uma diferença importante en VocêSabia❓| Existe uma diferença importante entre Precatório e Requisição de RPV 💰

🎥 No vídeo de hoje, a procuradora Roberta Ferreira, responsável pelo setor de Controle de Precatórios da PGE-AM, explica como essa escolha pode agilizar o recebimento do seu crédito.

👉 Aperte o play e assista até o fim para entender como funciona e o que fazer para garantir seu direito.

#PGEAM #Precatório #RPV #direito
    📚 Nesta terça-feira (23), a PGE-AM, por meio d 📚 Nesta terça-feira (23), a PGE-AM, por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), promoveu mais uma atividade teórica para os residentes jurídicos.

O tema da vez foi “Prerrogativas da Fazenda Pública e atualizações jurisprudenciais na seara trabalhista”, ministrado pelo procurador do Estado Emanuel Neves.

✅ Um momento de aprendizado e troca de experiências que fortalece a formação prática e teórica dos futuros profissionais da advocacia pública.

#PGEAM #ESAP #ResidênciaJurídica #Capacitação
    ➡️ A Procuradoria Geral do Amazonas está par ➡️ A  Procuradoria Geral do Amazonas está participando do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estado e do Distrito Federal (CNPE), em Fortaleza (CE).

🤝 Na segunda-feira (22), a procuradora Kalina Cohen, chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) da PGE-AM, participou da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal (CNPF). O encontro colocou em pauta estratégias de cobrança e de defesa do fisco em juízo, além de promover a troca de experiências para o aprimoramento do trabalho realizado.

⚖️ O evento, que segue até a próxima quinta-feira (25), reúne procuradores de todo o país para debater os desafios e avanços da atuação da categoria.

#PGEAM #ExecuçãoFiscal #defesadofisco
    📘 O termo jurídico desta semana é “Ação C 📘 O termo jurídico desta semana é “Ação Civil Pública”

🔍 É uma ação judicial usada para proteger interesses coletivos ou difusos, como o meio ambiente, o consumidor e o patrimônio público.

⚖️ Em âmbito estadual, a PGE também pode propor ações civis públicas quando o interesse coletivo ou difuso está em jogo, sempre em defesa da sociedade amazonense.

#PGEAM #Direito #AçãoCivilPública
    🎈 Mês das Crianças é tempo de espalhar alegr 🎈 Mês das Crianças é tempo de espalhar alegria! 👧🏻👦🏽

A PGE-AM é um dos pontos de coleta da campanha de arrecadação de brinquedos do Fundo de Promoção Social do Amazonas. Até o dia 5 de outubro, você pode deixar sua doação em nossa sede e transformar solidariedade em sorrisos.🚗🧩🎳🎮

Porque pequenos gestos podem mudar o dia de uma criança. 🌟

📍 Rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro, das 8h às 16h, de segunda a sexta.

#PGEAM #MêsDasCrianças #solidariedade
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