Acordo que regulariza terras de comunidades tradicionais em unidades de conservação ambiental no Amazonas será assinado nesta quarta-feira (06/02)

O Governo Federal e o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria de Política Fundiária (SPF), respectivamente, vão assinar nesta quarta-feira (06/02) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que vai permitir a regularização de terras de comunidades tradicionais em unidades de conservação ambiental federais situadas no território amazonense. O ACT será assinado durante o encontro “Diálogo Amazonas”, que será realizado a partir das 13h, no auditório do Ministério Público Federal, na avenida Efigênio Sales, nº 1570, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

De acordo com o procurador do Estado, Daniel Viegas, chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), órgão que articulou a assinatura do ACT entre a SPU e SPF, o acordo é uma reivindicação antiga das comunidades tradicionais que moram nas unidades de conservação ambiental situadas em terras federais no Amazonas. “Na prática, esse acordo significa que, por um lado, os comunitários vão ter mais tranquilidade para produzir dentro dessas terras que eles ocupam há anos tradicionalmente, com acesso a crédito bancário e a direitos previdenciários, ao mesmo tempo em que, por outro lado, o Estado irá poder garantir a preservação ambiental dentro das unidades de conservação”, explicou Viegas, ao ressaltar que a quantidade de terras a ser regularizada ainda será definida posteriormente.

Saiba mais

O “Diálogo Amazonas” é o nome dado aos encontros que são realizados mensalmente para debater sobre a regularização fundiária em unidades de conservação ambiental federais no Estado. Além da PGE-AM, do MPF e da SPF, participam, também, desse diálogo entidades e órgãos como o Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), o Instituto de Educação do Brasil (IEB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (Ceuc).

FOTO: COCECOM PGE-AM

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