PGE-AM garante arrecadação de quase R$ 1,4 bilhão aos cofres do Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) garantiu, nos últimos cinco anos, o ingresso de recursos de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão aos cofres do Governo do Amazonas. Em torno de 82% deste montante vieram dos depósitos decorrentes das ações judiciais que tiveram atuação decisiva da PGE-AM. Os outros 18% ingressaram nas contas públicas em função da recuperação de débitos inscritos na dívida ativa estadual.

Somente em 2019, com valores apurados até o último dia 18 de junho, o montante recuperado pela PGE-AM na atual gestão – entre dívida ativa e depósitos judiciais -, somou em torno de R$ 157 milhões, ou seja, 11,27% do total arrecadado desde 2014.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, os números refletem a eficiência do time de procuradores da PGE-AM, que tem se esforçado para aumentar a arrecadação estadual com a vinda de recursos empregados em favor da população amazonense. “Temos uma equipe altamente qualificada e competente que tem defendido os interesses do Amazonas de forma brilhante perante os tribunais de Justiça de todo o país“, afirmou.

Zona Franca

Além do montante já recuperado, o procurador-geral do Estado destacou as ações vencidas pela PGE-AM que vão gerar estabilidade econômica e mais investimentos no futuro para o Amazonas. Ele citou como exemplo a vitória obtida pelo Amazonas, no final do último mês de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou provimento a dois recursos que, caso tivessem sido acatados, poderiam acarretar prejuízos ao principal modelo econômico do Estado – a Zona Franca de Manaus (ZFM). “A atuação decisiva da PGE-AM foi essencial para este resultado favorável à economia do Estado”, avaliou Alberto Bezerra de Melo.

ICMS

Outro exemplo citado pelo procurador-geral do Estado, foi a decisão proferida em fevereiro deste ano, quando a Justiça permitiu que o Governo do Amazonas tivesse acesso ao montante de, aproximadamente, R$ 93,4 milhões de um débito da Petrobras relacionado ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme dados da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) da PGE-AM.

A ação contra a Petrobras – que possui várias outras dívidas com o Estado -, vinha sendo movida pela PGE-AM desde 2016. “A PGE-AM está sempre atenta e tem sido eficiente em recuperar recursos para os cofres estaduais”, salientou Alberto Bezerra de Melo.

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