PGE-AM marca presença na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia

O chefe da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA), Procurador Luis Eduardo Mendes Dantas, participa, em Belém, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas. Ele integra a comitiva do vice-governador do Estado, Tadeu de Souza.
O evento, que acontece nesta sexta-feira (04/08) e sábado (05/08), reunirá autoridades dos poderes Judiciário e Executivo do Brasil, organizações internacionais, da academia e representantes de cortes superiores da Colômbia, do Equador e do Peru.

Com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Governo Federal, o evento reuniu representantes de governos, magistrados, membros do Ministério Público e juristas de toda a Amazônia Internacional. A iniciativa antecede a Cúpula da Amazônia, que ocorrerá na capital paraense na próxima semana.

No âmbito do Governo do Amazonas, a prestação jurisdicional é coordenada PGE-AM. Por meio da PMA, a instituição atua em frentes preventivas e proativas, obtendo avanços na presença ambiental e na formulação de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento sustentável.

O Procurador do Estado do AM Daniel Viegas, que atualmente responde pela Assessoria Especial da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participa do evento.

Atuação destacada da PMA

A PMA teve papel fundamental na regularização fundiária de todas as Unidades de Conservação do Amazonas, beneficiando mais de 50 mil famílias. No ano passado, foram expedidas 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs), que reconhecem territórios tradicionais de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas.

Além da regularização fundiária, a CDRU garante a comprovação do exercício de atividades sustentáveis para fins previdenciários, como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo. Além disso, o documento viabiliza o acesso a políticas governamentais de crédito.

Atualmente, o Amazonas é o único estado do Brasil que possui o manejo florestal comunitário. Fruto de parceria entre PMA e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o projeto funciona como alternativa econômica de baixo impacto que ajuda a manter a floresta em pé.

 

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