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Procurador do Estado Lança “VADE MECUM” Sobre Legislação Ambiental do Estado do Amazonas.
PROCURADOR DO ESTADO LANÇA “VADE MECUM” SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
No ano em que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas completa 45 anos, o Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO, criou um “VADE MECUM” – Sobre Legislação Ambiental do Estado do Amazonas, com orientações aos jurisdicionados do Amazonas. O livro está disponível no site e na biblioteca da PGE-AM, no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado e na rede mundial de computadores, nos sítios da Secretaria de Estado da Administração e Gestão – SEAD (http://rhnet.sead.am.gov.br/) e da Assembléia Legislativa – ALE/AM (https://sapl.al.am.leg.br/).
O livro abrange as principais normas da legislação ambiental estadual, incluindo ainda outras leis de interesse para as causas ambientais e o Código Ambiental do Estado do Amazonas, destacando-se: Código Florestal; Lei de Proteção à Fauna; Lei da Política Nacional de Meio Ambiente; Lei dos Crimes Ambientais; Lei de Agrotóxicos; Lei dos Recursos Hídricos; Lei de Parcelamento de solo urbano; Estatuto da cidade; Lei da Ação Civil Pública; Lei de Improbidade; Medida Provisória 2166; Diversos decretos federais; além de leis, decretos e portarias ambientais do Estado do Amazonas.
Link: https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/Vade-Mecum-.pdf
