Matérias que podem ser objeto de acordo
Nesta página, você encontrará as matérias que já possuem manifestação favorável à celebração de acordo e os documentos necessários para diferentes tipos de atendimento. Mas atenção: a lista abaixo existe para ajudar você a ter todos os documentos em mãos antes de iniciar o processo, agilizando a resposta administrativa; porém, não significa reconhecimento do direito e nem assegura o oferecimento de uma proposta, pois o seu caso será individualmente analisado pela 1ª CPRAC. Verifique as exigências específicas de cada matéria, já que podem ser solicitados documentos adicionais. A utilização do checklist pode garantir que você tenha documentos atualizados e em conformidade com as normas. Em resumo, esta página oferece uma ferramenta útil e organizada para ajudá-lo a se preparar para diferentes tipos de atendimento
- Militar : Diferença remuneratória de promoção
- Revisão Salarial Anual (RSA) ou Data-Base
- Abono de permanência
- Gratificação de curso
- Conversão de férias em pecúnia
- Conversão de licença especial em pecúnia
- Adicional por tempo de serviço (Militares)
- Quintos já reconhecidos administrativamente antes da revogação pela Lei Estadual n. 2.531/99
Mais Informações:
Informações sobre o Agendamento Virtual