Conversão de férias em pecúnia
Quem pode requerer?
Servidores públicos civis e militares do Estado do Amazonas que passaram à inatividade sem usufruir período(s) de férias adquiridos.
Checklist
- Documento de identificação com foto, número de registro e CPF;
- Número de matrícula (contracheque mais recente);
- Comprovante de residência em nome próprio ou, se em nome de terceiro, acrescido da declaração de residência segundo modelo;
- Cópia do último contracheque de quando estava em atividade;
- Cópia do ato de exoneração, aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva remunerada, devidamente publicado no DOE;
- Certidão do órgão de origem que comprove a efetiva ausência de gozo das férias e a ausência de fatos que tenham obstado a aquisição ou fruição do direito às férias do(s) período(s) requeridos;
- Declaração da AMAZONPREV de que as férias não foram computadas em dobro para a inativação e que não existem outros óbices em relação aos períodos indicados;
- Contracheques ou ficha financeira do(s) período(s) aquisitivos das férias;
- Cálculos elaborados pela Administração;
- Dados de conta corrente ou poupança de titularidade própria;
- Procuração com poderes para transigir (se representado por advogado(a) ou, caso lotado no interior, por terceiro com procuração segundo modelo);
Mais Informações:
Informações sobre o Agendamento Virtual
Matérias que podem ser objeto de acordo