Especialista defende a legalidade na gestão pública durante palestra realizada na PGE-AM

Em um período em que a sociedade brasileira debate o combate a corrupção, se faz necessária a adoção de mecanismos eficazes para que os agentes públicos se pautem pelo princípio da legalidade – ou seja, fazer somente aquilo que é permitido por lei -, para evitar a prática de atos ilícitos.

A iniciativa foi defendida pela professora de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Gláucia Maria de Araújo Ribeiro, durante a palestra “Administração Pública e Compliance”, proferida, nesta quinta-feira (15/08), na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

“Ao administrador não cabe qualquer postura ou ação que não estejam pautadas na lei. É necessário também levar em consideração outros princípios, que fundamentam o Estado de Direito e da segurança jurídica”, explicou a especialista.

Compliance

Para a profissional da área de Direito, o conceito de Compliance – termo em inglês que é usado para mostrar a necessidade de agir em sintonia com as regras -, é percebido como um instrumento de regulação, transparência, ética, justiça e honestidade quando se fala no trato com a coisa pública. “Compliance é uma forma de mostrar para o servidor público que ele precisa ter ética, ser eficiente, ter um programa de integridade dentro do próprio órgão de atuação. Ou seja, ele precisa seguir preceitos e premissas éticas na administração como um todo”, enfatizou a especialista.

Residência Jurídica

A palestra ministrada pela professora Gláucia Maria de Araújo Ribeiro faz parte da modalidade de atividades teóricas do Programa de Residência Jurídica da PGE-AM. A aula foi promovida por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap).

Avaliação

Para a participante do Programa de Residência Jurídica da PGE-AM, Suamy Aguiar, 25, as palestras promovidas pela Esap são uma oportunidade para aperfeiçoar o conhecimento no âmbito legal da administração pública. “Foi proveitosa a aula, porque tive a oportunidade de adquirir mais conhecimentos, relembrar as normas de condutas e todos os princípios da administração pública, que são de extrema importância para a minha carreira profissional”, declarou.

Por sua vez, a bacharela em Direito, Yohana Jaamel, 29, que é finalista do programa da PGE-AM, destacou que as palestras aproximam os participantes de profissionais de alto gabarito, que trazem temas relevantes. “A palestra de hoje, também, foi importante, porque vivemos um marco, no qual uma das principais demandas é voltada para o combate à corrupção. A Compliance vem exatamente neste sentido, pois é um sistema de gerenciamento para melhor administrar a coisa pública, evitando a corrupção e gastos desnecessários”, disse.

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