FONACON

O Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON) é um órgão do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF que possibilita a troca de experiências e informações entre as diversas unidades de consultoria e assessoria jurídica das Procuradorias-Gerais dos Estados, tendo por objetivos primordiais: planejar ações conjuntas ou integradas em assuntos comuns; integrar e relacionar os Procuradores do Estado e do DF na consultoria e assessoria jurídica; defender o princípio da unicidade, as prerrogativas e a estrutura das Consultorias Jurídicas; compartilhar a produção jurídica e as diretrizes de gestão administrativa das Consultorias Jurídicas; propor ou aprovar enunciados sobre questões relevantes e entendimentos consolidados na consultoria e assessoria jurídica; e se manifestar sobre matérias de interesse comum e de grande importância jurídica, a pedido do CONPEG.

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas se faz representar no FONACON por intermédio de dois membros titulares (Dr. Eugênio Augusto Carvalho Seelig e Dr.ª Heloysa Simonetti Teixeira) e dois suplentes (Dr. Luis Eduardo Mendes Dantas e Dr. Renan Taketomi de Magalhães), que participam regularmente das discussões e eventos do fórum.

FONACON – ENUNCIADOS APROVADOS 2023

FONACON – ENUNCIADOS APROVADOS

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