PGE-AM abre processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica

Inscrições começam nesta terça-feira (21/06) e vão até 20 de julho deste ano

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), abre, nesta terça-feira (21/06), as inscrições do 7º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica do órgão.

Serão ofertadas dez vagas, sendo uma delas destinada a pessoa com deficiência, mais cadastro de reserva. O edital já está disponível no link https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/EDITAL-7o-EXAME-DE-SELECAO-PARA-O-PROGRAMA-DE-RESIDENCIA-JURI%CC%81DICA-DA-PGE-AM.pdf.

“Vamos precisar realizar um novo certame, pois tivemos uma quantidade expressiva de residentes jurídicos aprovados em concursos públicos este ano. Além de sermos constantemente consultados sobre a participação de residentes para cargos comissionados, não somente no âmbito do Poder Executivo, como, também, Legislativo e Judiciário”, explica a diretora da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), procuradora Heloysa Simonetti Teixeira.

“Isso demonstra que o programa da residência tem atingido seu objetivo, contribuindo para a boa formação do profissional da área de Direito, tanto com as aulas teóricas quanto com a parte prática”, completa a procuradora.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, por meio da plataforma Google Forms, no link https://forms.gle/Kmt2DK1pE7Bf1YH2A, em que o candidato deverá preencher corretamente o formulário de inscrição e anexar a cédula de identidade, CPF e comprovante de pagamento.

O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência deverá indicar essa condição no formulário de inscrição, com juntada do laudo médico atualizado.

Já o candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, inclusive lactante, deverá solicitá-la no momento de sua inscrição, estando, o atendimento, sujeito à análise do pedido.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 120,00, que pode ser paga por meio de pix, com a chave esap@pge.am.gov.br, depósito bancário ou Transferência Eletrônica Disponível (TED) na conta corrente nº 72.253-7, Agência 3739-7 do Banco Bradesco, em nome da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ n. 04.8047950001-41. O comprovante de depósito ou transferência deve estar em nome do candidato.

Isenção

Para solicitar isenção, o candidato deve realizar o pedido, em formulário próprio, por meio da plataforma Google Forms no link https://forms.gle/FW2z2ut4agkpnwiT6, no período de 21 de junho a 27 de junho de 2022, desde que esteja amparado na Lei n.º 3.088/2006, e anexar o RG, CPF e o comprovante que justifique o pedido de isenção, constante no item 7.4.2 do edital.

Prova

O exame de seleção será realizado no dia 7 de agosto de 2022 (domingo), às 8h30, horário de Manaus, em local a ser comunicado aos candidatos.

A abertura dos portões ocorrerá a partir das 7h15 e o fechamento às 8h. A prova terá duração total de 5 horas e 30 minutos.

Objetivo do Programa

O Programa de Residência Jurídica objetiva proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública, por meio de treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pela Esap/PGE.

O programa tem a duração mínima de dois anos, prorrogável por mais 12 meses, quando indicado pelo procurador avaliador, e a bolsa-auxílio é mensal, no valor de R$ 2.500,00 para os alunos-residentes.

A carga horária referente às atividades práticas deverá ser cumprida em períodos de quatro horas e meia diárias, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos de expediente, matutino ou vespertino, na PGE-AM.

As atividades teóricas oferecidas poderão ocorrer no período das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e, eventualmente, aos sábados ou em horários noturnos.

O aluno-residente deverá cumprir a carga horária total do Programa de Residência Jurídica, no período de dois anos, para que possa receber o certificado de conclusão.

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