PGE-AM divulga edital de seleção de artigos científicos que irão compor a nova revista jurídica do órgão

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), divulgou, nesta terça-feira (16/04), o edital de seleção de artigos científicos que vão compor a revista jurídica de número 44 do órgão. O documento está disponível no link: EDITAL-CHAMAMENTO-DE-ARTIGOS-PARA-REVISTA-2024.pdf (pge.am.gov.br)

As obras científicas correlacionadas ao tema “Direito Público” devem ser submetidas no período de 16 de abril a 24 de maio, precisamente até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), para o e-mail revista@pge.am.gov.br com o assunto “submissão de artigo”.

Serão admitidos artigos escritos pelos Procuradores do Estado do Amazonas, de outros Estados e do Distrito Federal, por demais profissionais de carreira jurídica, residentes jurídicos e advogados. Todos os artigos deverão estar correlacionados ao tema Direito Público.

De acordo com o edital, os artigos poderão contar com, no máximo, três (3) coautores/as. Cada autor/a poderá submeter, no máximo, dois (2) artigos, seja individualmente ou em coautoria.

As avaliações serão realizadas pela Comissão Editorial, através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação.

De acordo com a coordenadora do Cejur, procuradora do Estado Clara Maria Lindoso e Lima, a Revista Jurídica da PGE-AM é uma publicação científica tradicional no meio jurídico e um incentivo à produção acadêmica.

“Ter a sua obra científica publicada é relevante para a divulgação da atuação do pesquisador, além de servir também como pontuação em concursos públicos. Na área da educação, isso é importante para o currículo lattes dos seus autores”, afirma a coordenadora do Cejur.

Restrição no uso de IA

De acordo com o edital, não será admitida a indicação de nenhuma IA como coautora de texto acadêmico submetido para exame da Comissão Editorial da Revista Jurídica da PGE. Todo o conteúdo do texto acadêmico deve ser produzido exclusivamente pelo (s) autor (es) humano (s).

A utilização de ferramentas de IA e a respectiva extensão/função, ainda que em caráter auxiliar, devem ser revelados em todos os textos acadêmicos submetidos à Comissão Editorial da Revista Jurídica da PGE/AM.

Neste caso, deverão obrigatoriamente os autores informar de maneira clara e precisa a utilização da IA na produção do texto, a função e o modo como foi empregada, a fim de garantir a transparência e honestidade acadêmica.

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