PGE-AM oferece condições favoráveis para contribuintes negociarem débitos fiscais com o Estado

Entre as vantagens está o parcelamento da dívida em até 36 vezes

Contribuintes inscritos na dívida ativa possuem a oportunidade de quitar com condições favoráveis seus débitos com o Estado sem precisar esperar por períodos de anistia ou conciliação, que geralmente são realizados no fim do ano. Entre as vantagens oferecidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) está o parcelamento da dívida em até 36 vezes, dependendo do valor do débito fiscal.

“Geralmente, os contribuintes inscritos na dívida ativa esperam até o fim do ano pelo lançamento de alguma campanha de anistia fiscal ou para participar da ‘Semana da Conciliação’, realizada pela Justiça, com o intuito de negociar seus débitos. Porém, esses devedores não precisam esperar até o fim do ano, pois a PGE-AM já disponibiliza oportunidades para eles poderem quitar com condições favoráveis suas dívidas com o Estado”, explicou o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.

De acordo com a tabela aplicada pela PGE-AM, os débitos até R$ 1.000,00 poderão ser parcelados em até 03 (três) vezes; de R$ 1.001,00 até R$ 5.000,00, em 06 (seis) vezes; de R$ 5.001,00 até R$ 10.000,00, em 12 (doze) vezes; de R$ 10.001,00 até R$ 20.000,00, em 18 (dezoito) vezes; e de R$ 20.001,00 até R$ 50.000,00, em 24 (vinte e quatro) vezes. Qualquer valor acima de R$ 50.000,00 poderá ser quitado em até 36 parcelas.

“O parcelamento suspende a cobrança do crédito, seja de forma administrativa ou judicial“, salientou o procurador-geral do Estado, ao frisar que a PGE-AM pretende, a partir da próxima segunda-feira (08/07), intensificar suas ações para os contribuintes devedores quitarem seus débitos.

Arrecadação

Alberto Bezerra de Melo destacou que a PGE-AM tem trabalhado para ampliar a arrecadação do Estado. “Essa é a nossa principal meta”, revelou.

Segundo dados da PGE-AM, o Amazonas possui um estoque de crédito para ser resgatado de, aproximadamente, R$ 7 bilhões. Em torno de 74% desse total – ou seja, quase R$ 5,2 bilhões -, são devidos por 100 empresas de diversos ramos, como o setor industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro.
“Porém, a grande maioria é composta por companhias do polo fabril de Manaus”, destacou o procurador Rafael Bertazzo, chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), setor da PGE-AM que cuida da tarefa de resgatar esses recursos para os cofres do governo do Amazonas.

Resgate

Para resgatar o dinheiro devido ao Estado, o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, expediu, neste ano, a Instrução Normativa nº 002/2019, que regulamenta o regime especial de cobrança judicial dos créditos inscritos na dívida ativa estadual.

Além desta regulamentação, a iniciativa, também, institui o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, que permitirá à PGE-AM interagir com outros órgãos de controle e fiscalização em várias esferas para tentar o dinheiro devido ao Estado. Essas medidas visam acelerar e dar maior efetividade às execuções fiscais com valores acima de R$ 1 milhão.

Recuperação já obtida

Nos últimos cinco anos, a PGE-AM garantiu o ingresso de recursos de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão aos cofres do governo do Amazonas. Em torno de 82% deste montante vieram dos depósitos decorrentes das ações judiciais que tiveram atuação decisiva da PGE-AM. Os outros 18% ingressaram nas contas públicas em função da recuperação de débitos inscritos na dívida ativa estadual.

Somente em 2019, com valores apurados até o último dia 18 de junho, o montante recuperado pela PGE-AM na atual gestão – entre dívida ativa e depósitos judiciais -, somou em torno de R$ 157 milhões, ou seja, 11,27% do total arrecadado desde 2014. A meta é chegar a R$ 300 milhões no final do ano.

“Temos uma equipe altamente qualificada e competente que tem defendido os interesses do Amazonas de forma brilhante perante os tribunais de Justiça de todo o país“, afirmou o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, ao destacar que os recursos recuperados foram empregados em favor da população amazonense.

Atendimento

O público aprovou as medidas adotadas pela PGE-AM facilitar a quitação dos débitos fiscais com o Estado.

Para o servidor público Eduardo Oliveira, 53, que foi até a PGE-AM para parcelar em cinco vezes uma dívida relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa do irmão dele, as condições favoráveis ajudaram nas negociações. “Esse parcelamento veio num bom momento, principalmente, nesse período de crise pelo qual passa o país”, contou.

Por sua vez, o empresário Alexandre Resner, 43, disse que o parcelamento é uma ótima solução para encerrar as pendências que ainda possui com o Estado. “A quitação das dívidas, por meio do parcelamento, abre novos caminhos para a minha empresa, além de outras oportunidades”, revelou.

O representante da prefeitura de São Paulo de Olivença (a 997 quilômetros de distância de Manaus), Franck Roberto, 43, ressaltou que o parcelamento foi a melhor opção encontrada para quitar as dívidas do município. “A ação da PGE-AM é bem-vinda, pois dá a celeridade que precisamos no serviço público”, afirmou.

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