PGE-AM participa de importante ação do Governo do Estado na área ambiental

O Procurador do Estado José Gebran Batoki Chad representou o procurador-geral do Estado, nesta quarta-feira (05/06), durante cerimônia de assinatura do termo de ajuste preliminar à celebração de contratos de parcerias para comercialização de crédito de carbono nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro e do Juma.

Na ocasião, o Governador Wilson Lima e o Secretário de Meio Ambiente Eduardo Taveira agradeceram o empenho e a dedicação dos Procuradores do Estado que ajudaram na elaboração do termo e orientações à Administração Pública, o que permitirá o início da consulta prévia, livre, informada e culturalmente adequada, nos termos da Convenção 169 da OIT junto aos povos e comunidades tradicionais, agricultores e empreendedores familiares rurais, que estejam inseridos ou no entorno das unidades de conservação, de modo a permitir o prosseguimento da proposta de desenvolvimento e implementação do projeto de REDD+ nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro e do Juma.

REDD+ é a sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal. Somente nas RDS do Rio Negro e do Juma, a expectativa é gerar 28,5 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e). Caso aprovados, os projetos podem render juntos de mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos. As iniciativas homologadas devem beneficiar mais de 1,1 mil famílias em 63 comunidades.

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