PGE-AM participa de reunião do Conselho Estadual de Saúde sobre modelo de OSS

Durante o encontro, procurador-geral do Amazonas esclareceu papel do controle social no processo de gestão da Saúde no estado

A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) participou, nesta terça-feira (1°/04), de 100ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES). O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), no bairro Aleixo, zona Sul de Manaus, possibilitou debate sobre as Organizações Sociais em Saúde (OSS), modelo de gestão executado nos complexos hospitalares Zona Norte e Zona Sul, e que deve ser ampliado para outras unidades do Amazonas. 

A reunião, que também contou com a presença do procurador do Estado Luan Seminario, teve como objetivo reforçar a função do controle social, no processo de gestão da saúde pública.

“Conforme prevê entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o poder Executivo não está obrigado a submeter previamente à aprovação do Conselho Estadual, convênios e contratos a serem firmados. O que não significa dizer que o órgão não deva exercer seu papel fiscalizador, ao longo da execução dos editais”, enfatizou o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.

O procurador ressaltou, ainda, que a PGE-AM é defensora da atuação dos órgãos de controle social do Estado, que funcionam, também, como um medidor de eficiência do nosso trabalho.

“O trabalho do Conselho Estadual de Saúde é extremamente benéfico para a execução de políticas públicas de saúde no Amazonas. Os conselheiros exercem um papel substancial, que nos auxilia a exercer tanto o controle interno, no âmbito da secretaria, quanto também é importante nas fiscalizações de órgãos externos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acrescentou Giordano Bruno Cruz.

Durante a reunião, foram debatidas as principais ações desenvolvidas na gestão, os desafios enfrentados, os avanços obtidos na administração das unidades hospitalares e a função do controle social no processo.

“A modalidade OSS é um modelo complementar que vem apresentando bons resultados, com metas quantitativas e qualitativas baseadas em indicadores nacionais. Já foi possível observar quedas em indicadores como tempo de permanência de pacientes cirúrgicos no Complexo Hospitalar Sul, uma vez que a unidade demonstrou a maior capacidade de resolução, de forma mais rápida e eficiente”, pontuou a secretária de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud.

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