PGE festeja primeiro ano de funcionamento da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde

O primeiro ano de funcionamento da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (CRELS) foi marcado com uma comemoração, nesta segunda-feira (23/09), no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, representou o governador do Estado.

Em um ano de funcionamento, a CRELS celebra 89,7% de demandas concluídas, ou seja, resolvidas sem necessidade de judicialização. Esse número representou quase R$ 2 milhões de economia aos cofres do Estado.

A CRELS é fruto de um termo de cooperação entre PGE-AM, DPE-AM, Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Sua atuação envolve demandas de consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos pelo SUS.

“Todas as instituições que estão aqui contribuíram para que a vida do usuário do SUS melhore e tenha mais eficiência e efetividade do que tinha anteriormente. Nossa maior preocupação é a gente jamais desumanizar o processo judicial. Todo e qualquer processo que a gente analisa tem três coisas importantes a serem analisadas: vida, patrimônio e liberdade”, destacou o procurador-geral do Estado.

Segundo o Termo de Cooperação, além de fornecer mão de obra para trabalhar no projeto, a PGE-AM também oferece elementos e levantamentos, tanto quantitativos quanto qualitativos, dos processos que já estão judicializados na área da saúde, mas que podem ser resolvidos administrativamente, sem onerar o Poder Judiciário.

De acordo com a procuradora do Estado Vanessa Nascimento, da Procuradoria Judicial da Saúde (PJS), as tratativas para a implantação da CRELS teve início em 2017. “Hoje estamos aqui amadurecidos para conversar sobre desjudicialização, sobre resolver de forma pratica e eficiente em benefício do usuário e com economia aos cofres públicos”, afirmou a procuradora.

“Hoje, a câmara chega a essa data especial com resultados muito positivos, que indicam uma ampliação para o futuro. Isso é fruto do bom trabalho feito, claro, pelos defensores da Saúde, coordenados pelo doutor Arlindo, mas principalmente pela parceria que foi construída com outros órgãos como a PGE, e PGM, o próprio Executivo Municipal e Estadual e o Poder Judiciário”, declarou o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.

Coordenador do Nudesa, o defensor público Arlindo Gonçalves, explica que o paciente com essas demandas que chegam à DPE-AM primeiramente é encaminhado para os técnicos da CRELS, que buscam uma solução administrativa para garantir a realização dos serviços ou disponibilização de insumos ou medicamentos. Apenas os casos que não têm solução administrativa que são efetivamente encaminhados para judicialização.

A secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, apontou para a necessidade de se avançar. “A CRELS teve um ano de vitória e agora nós precisamos continuar. Mas, continuar trazendo novos desafios, incorporando novas instituições, incorporando novos serviços para que a gente possa, cada vez mais, ouvir o usuário, sentar numa mesa de forma intersetorial e garantir que aquele diálogo e aquela tomada de decisão ela tenha sido coerente e que faça com que a gente preste um serviço cada vez maior qualidade”, disse.

 

 

 

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