Procurador do Estado do Meio Ambiente Daniel Viegas cumpre agenda em Brasília

O chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM, Daniel Viegas, cumpriu importante agenda, em Brasília (DF), na busca por alinhamento de ações em prol de questões ambientais do Estado do Amazonas.

Participou de reunião com representantes da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). A cooperação alemã informou que apoiará o Estado do Amazonas na criação de uma câmara técnica de destinação de terras públicas, segundo Viegas.

O Procurador do Estado esteve reunido, ainda, com a secretária das Populações Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável no Ministério do Meio Ambiente (MMA), Edel Moraes. “Tratamos da importância do Governo Federal apoiar novas estratégias de proteção ambiental e regularização fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais”, destacou o Procurador do AM.

Também participou de reunião com representantes da ONG Rainforest Trust e da Organização civil IEB para discutir o apoio financeiro do Fundo Norte-americano para a regularização fundiária dos Territórios de Uso Comum no Amazonas.

Território de Uso Comum são espaços territoriais especialmente protegidos, concedidos pelo Estado do Amazonas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, cujo uso pode ser coletivo ou familiar. Eles se tornaram possível depois que a PGE-AM apresentou para a ALE-AM proposta de inclusão do parágrafo único do Artigo 39 da Lei de Terras do Estado.

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