Procurador Rafael Bertazzo palestra para os residentes jurídicos das procuradorias do Estado e do Município de Manaus

O procurador do Estado, Rafael Lins Bertazzo, que é especialista em Direito Público, ministrou, nesta quinta-feira (15/04), a palestra “Cumprimento de Sentença e Execução de Título Executivo Extrajudicial em face da Fazenda Pública” para os residentes jurídicos das procuradorias do Estado e do Município de Manaus.

Um dos pontos destacados pelo palestrante foi a regra de que a Fazenda Pública não pode sofrer penhora de seus bens. Segundo Bertazzo, todo o procedimento especial acaba sendo uma adaptação que o próprio Direito material exige para uma técnica processual específica. “Quando se fala que a Fazenda Pública detém a prerrogativa de seus bens serem impenhoráveis, já se limita a aplicação do rito comum por execução de quantia certa, porque a Fazenda Pública não pode sofrer penhora, não pode ter seus bens desapropriados”, salientou.

Em decorrência da pandemia da covid-19, a aula foi transmitida pela plataforma on-line Google Meet, para evitar aglomerações e manter a segurança dos participantes. O evento foi uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) da PGE-AM.

Convidados

Além da presença da diretora da Esap da PGE-AM, procuradora do Estado Heloysa Simonetti Teixeira, dos servidores da Esap e dos residentes jurídicos, participaram da palestra, também, pela PGE-AM, as procuradoras do Estado, Clara Maria Lindoso e Lima, coordenadora do Centro de Estudos jurídicos (Cejur), e Luciana Guimarães Pinheiro Vieira, chefe da Procuradoria Previdenciária e Financeira.

O corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM), procurador Pablo da Silva Negreiros, e os residentes jurídicos da PGM participaram do evento como convidados. “É uma honra podermos participar deste evento, pois a PGE-AM é como uma irmã para a PGM, é um espelho de boas práticas. Não deixa, também, de ser uma oportunidade para os residentes da PGM. É sempre bom estarmos antenados com os novos posicionamentos jurisdicionais, e é o que usamos na nossa prática do dia a dia”, destacou Negreiros.

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