Procuradora do Estado participa de seminário sobre o novo regime jurídico de fomento à cultura, em Brasília

A Procuradora do Estado do Amazonas Heloysa Simonetti Teixeira, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) no Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon), participou, nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília, do seminário “Direito e Cultura”, que abordou o novo regime jurídico de fomento ao setor no Brasil.

O evento contou com palestras e workshops, além da presença de autoridades importantes como as ministras Margareth Menezes (MinC) e Carmen Lúcia (STF), além de deputados e gestores.

A finalidade do evento foi propiciar aos advogados públicos e gestores o conhecimento, de forma mais aprofundada e pormenorizada, sobre o marco legislativo da política pública da cultura – Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc.

“Essa legislação específica veio para auxiliar os entes públicos em sua atuação de fomento e de execução dessas políticas, de modo a garantir que os recursos públicos sejam entregues de fato aos agentes fazedores de cultura – desde o produtor até o cinegrafista, figurinista, enfim, todos envolvidos no desenvolvimento da cultura. Mesmo os que não estão profissionalizados, nos mais diversos setores”, explicou a procuradora Heloysa Simonetti.

Ainda segundo a procuradora do Estado, trata-se de uma oportunidade de conhecer a parte técnica, que auxilia o jurídico a entender as particularidades do setor da cultura, e, mediante isso, a Procuradoria estará mais capacitada para analisar editais, esclarecer dúvidas, até mesmo em relação à parte tributária.

“O Ministério da Cultura e a AGU foram muito felizes com essa iniciativa, que terá um efeito bastante positivo para Estados e Municípios. Esse seminário trouxe uma abordagem prática dos procedimentos com o rito e exemplos comumente verificados no dia a dia da administração”, concluiu Heloysa Simonetti.

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