Ouvidoria
Radar da Transparência
Procuradoria-Geral do Estado Celebra Acordo de Cooperação Técnica com Junta Comercial do Amazonas.
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas – PGE – firmou parceria com a Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA – formalizada pelo Termo de Convênio n. 006/2018 – PGE, com a finalidade de facilitar o acesso de informações constantes dos registros e bases de dados da autarquia estadual de registro das atividades empresariais, com a finalidade de se tornar a atividade de cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa estadual mais eficiente e com dados reais acerca da situação atual das empresas devedoras do Estado
O objeto do acordo firmado entre os entes estaduais, segundo a Cláusula Primeira, é a mútua cooperação técnica para a consulta de informações, por meio de sistema on-line, que permitirá à Procuradoria-Geral do Estado acesso às bases de dados da JUCEA (pelo portal integrador Estadual http://www.empresasuperfacil.am.gov.br/), a fim de obter informações relativas à composição societária (atos constitutivos e alterações posteriores), dados cadastrais, bem como registros legais e informações econômico-fiscais ou quaiquer outros documentos e informações referentes às empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Para a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, Kalina Maddy Macêdo Cohen: “é de suma importância para a Fazenda Pública Estadual ter acesso direto às informações de toda a atividade empresarial de seus devedores. A presente ferramenta vem possibilitar aos Procuradores do Estado acesso, de forma rápida e direta, a informações cruciais para a caracterização de grupos econômicos e fraudes contra o erário, viabilizando, via de consequencia, a satisfação do crédito tributário.”
Ainda há de se apontar os ganhos para ambas as instituições com a economia de pessoal, papel e redução de deslocamento de servidores que será fruto do acesso direto da PGE às informações da JUCEA em meio digital.
