Público aprova curso da PGE-AM sobre licitação e contratos

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) finalizou com sucesso, nesta quinta-feira (09/05), o curso Licitação e Contratos, que recebeu um público de, aproximadamente, 300 pessoas em cada dia de evento.




Realizado pela PGE-AM, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), o curso recebeu a aprovação dos participantes, que elogiaram o alto nível das palestras. “Foi uma excelente oportunidade para atualização profissional, principalmente, para aqueles que lidam direto com licitações, no sentido de ficarmos sabendo o que há de mais novo no que se refere aos processos licitatórios”, afirmou a procuradora-geral do município de Terra Santa (a 891 quilômetros de Belém, no Pará), Jocimara Bentes.

Termo de Referência

Para o presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), Antônio Evandro, o curso promovido pela PGE-AM foi uma iniciativa valorosa porque compartilhou informações essenciais para quem trabalha diretamente nesta parte de licitação. Segundo ele, a palestra sobre Termo de Referência, proferida pelo ex-presidente da Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL-AM) e atual subprocurador-geral do Estado, Victor Cipriano, foi a que mais chamou a atenção dele. “Havia certa dificuldade para entender como o trâmite deveria ser feito.
Depois da palestra, entendi que o Termo de Referência é um instrumento primordial para que o processo licitatório possa ser feito com lisura”, declarou Antônio.

Conhecer mais sobre o Termo de Referência, também, foi o ponto de interesse do gerente da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação Alfredo da Mata, Antônio Cloves Carvalho. “Apesar de trabalhar há algum tempo com esta ferramenta, ainda tinha dúvida sobre quais são os itens que realmente deveremos inserir no Termo de Referência. O curso me ajudou a aprimorar mais sobre esse assunto. Também, aprendi bastante com a palestra sobre aquisições”, revelou.

De acordo com ex-presidente da CGL-AM e atual subprocurador-geral do Estado, Victor Cipriano, é a partir do Termo de Referência que qualquer comissão de licitação vai analisar qual é a efetiva necessidade do órgão público e fazer que tenham os parâmetros de preços no julgamento das propostas. “O Termo de Referência é, simplesmente, a peça principal do procedimento licitatório”, esclareceu.





Orientação

O ciclo de palestras do segundo dia do curso foi aberto pelo procurador do Estado, Vitor Barbosa, que abordou o tema “Contratação Direta: Dispensa e inexigibilidade de licitação”.
Segundo ele, as informações repassadas no evento visam orientar os agentes da administração pública a aperfeiçoar a tramitação dos processos licitatórios até o fechamento dos contratos. “A dispensa e inexigibilidade das contratações constituem exceções ao dever constitucional de licitar, com o intuito de se alcançar maior eficiência e celeridade”, disse, ao alertar sobre o uso incorreto dessas ferramentas, que podem levar a fraudes e, consequentemente, problemas com os órgãos de controle.

Em seguida, foi a vez do procurador Mateus Severiano da Costa, que palestrou sobre a “Fiscalização dos Contratos na Administração Pública”. “A contratação pública é a melhor forma de descobrirmos como aplicar os recursos públicos que dizem respeito à sociedade como um todo”, analisou.

Para finalizar o evento, a procuradora Patrícia Petrucelli Marinho, proferiu a palestra “Alteração, reajuste e rescisão unilateral do contrato”. “Se conseguirmos capacitar os servidores nesta parte de contratação, conseguiremos uma série de benefícios, inclusive, para a população, porque os contratos são a materialização das políticas públicas”, explicou Patrícia Petrucelli.

Agradecimento

Ao final do evento, a coordenadora do Cejur e, também, organizadora do evento procuradora Clara Lindoso e Lima, fez um discurso de agradecimento aos participantes do evento, que lotaram o auditório da PGE-AM. “Estamos satisfeitos com o resultado desse curso. Os procuradores da PGE-AM estão sempre dispostos a ajudar”, afirmou a procurador, ao destacar que evento semelhante poderá ser realizado nos segundo semestre do ano. “Nosso foco agora será o Congresso Norte de Direito Público, nos próximos dias 6 e 7 de junho, em Manaus”, disse.

Certificado

O curso da PGE-AM contou com a participação, principalmente, de servidores públicos, funcionários de prefeituras dos municípios do interior do Estado e até de profissionais autônomos. Um certificado foi distribuído a todos os participantes do evento. “Quero parabenizar os organizadores do curso e os participantes pelo sucesso do evento, que veio para enriquecer o conhecimento sobre os processos licitatórios para a administração pública”, afirmou o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.

FOTOS: COCECOM PGE-AM

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